Atualmente, os segurados da Previdência Social que são considerados incapazes para o trabalho e impossibilitados de se reabilitarem para qualquer atividade profissional têm direito à aposentadoria por invalidez. Esse benefício, agora denominado auxílio por incapacidade permanente, é concedido enquanto se comprovar a incapacidade do beneficiado.
Para garantir este benefício, alguns requisitos específicos precisam ser atendidos. A carência, ou seja, o período ou número mínimo de contribuições mensais necessárias, é um fator crucial. Este artigo detalha os principais aspectos para entender melhor essa questão tão importante para muitos brasileiros.
O que é a Aposentadoria por Invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos segurados da Previdência Social que, por motivo de doença ou acidente, estão incapacitados de realizar qualquer atividade que garanta sua subsistência. Embora o termo mais atual seja auxílio por incapacidade permanente, ambos referem-se ao mesmo benefício.
Quais são os Requisitos para Concessão do Benefício?
Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos específicos. Entre os principais critérios estão:
- Incapacidade Total e Definitiva: O segurado precisa ser considerado totalmente incapaz de exercer qualquer atividade laboral.
- Período de Carência: Um período mínimo de contribuições mensais deve ser respeitado, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves especificadas em lei.
Quais Doenças Dão Direito ao Auxílio por Incapacidade Permanente?
Muitas doenças podem tornar um segurado elegível para este benefício. Entre elas, destacam-se:
- Doença de Parkinson
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Cegueira
- Nefropatia grave
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget)
- Paralisia incapacitante e irreversível
- Neoplastia grave
- Cardiopatia grave
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
Como é Feita a Avaliação da Incapacidade?
A avaliação da incapacidade é realizada por um médico perito do INSS. É através dessa perícia médica que se verifica se o segurado realmente preenche os requisitos para a concessão do benefício. A perícia é um passo crucial para garantir que somente aqueles que realmente necessitam recebam o auxílio.
Consultoria Jurídica é Importante?
Em muitos casos, consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Esses profissionais podem oferecer orientação sobre o processo e apontar caminhos para evitar problemas futuros.
Dentre as vantagens de buscar uma consultoria jurídica estão:
- Orientação específica sobre documentação necessária.
- Acompanhamento do processo de perícia médica.
- Apoio em caso de recursos ou problemas com a concessão do benefício.
É fundamental que aqueles que se encontram incapacitados para o trabalho conheçam seus direitos e saibam como proceder para garantir o auxílio por incapacidade permanente. A Previdência Social está estruturada para oferecer suporte a quem realmente precisa, mas entender os critérios e direitos é essencial para garantir que o processo seja o mais tranquilo possível.
Se você ou alguém que você conhece está passando por esse desafio, busque informações, consulte profissionais especializados e proteja seus direitos.
