Neste ano, os feriados de Natal e Ano Novo caem em quartas-feiras, o que impossibilita a formação de feriados prolongados, ansiados por muitos trabalhadores.
O trabalho em feriados é legalmente permitido, mas comumente restrito aos serviços essenciais, como saúde e segurança pública. Para esses profissionais, o trabalho em feriados é parte do cotidiano, mas para outras áreas, a empresa precisa justificar a necessidade de trabalho nessas datas.
Para aqueles que devem trabalhar nas datas festivas, é essencial estar ciente dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que incluem compensações, como remuneração adicional ou folga compensatória.
Como funciona a compensação pelo trabalho em feriados?
A legislação trabalhista assegura que trabalhadores que atuam em feriados obtêm compensações financeiras ou tempo de folga equivalente.
É necessário um acordo entre o empregado e o empregador para determinar a forma de compensação, que pode ser apoiada por um acordo sindical. Até mesmo as vésperas de feriados são consideradas dias normais para fins de trabalho, mas algumas empresas optam por acordos para flexibilizar a carga horária.
O ajuste nos dias que antecedem feriados é uma prática comum em algumas organizações, buscando beneficiar seus funcionários, mas tal concessão deve ser definida previamente.
Férias coletivas no final do ano
Férias coletivas são comuns no final do ano, devendo ser comunicadas ao Ministério do Trabalho, sindicatos e funcionários com ao menos 15 dias de antecedência.
Estas férias precisam ter a duração mínima de dez dias e podem abranger todos ou alguns setores específicos da empresa, conforme decidido pela gestão.
Trabalho intermitente
Empregados em regime de trabalho intermitente, que prestam serviços de maneira não contínua, também são afetados pelas dinâmicas dos feriados.
Devem receber um aviso prévio de três dias caso sejam convocados para trabalhar, com a opção de recusa sem penalidades. Caso aceitem, terão direito a uma remuneração especial pelo serviço em feriados.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal validou o regime de trabalho intermitente, garantindo direitos semelhantes aos dos empregados tradicionais, inclusive no que se refere a feriados.
Passos a seguir se os direitos não forem respeitados
Trabalhadores que não recebem a compensação devida pelo trabalho em feriados podem buscar a justiça para reivindicar seus direitos.
Com o suporte da CLT, esses direitos são inegociáveis, assegurando que os empregados recebam um tratamento justo por suas contribuições durante feriados.
