Uma auditoria conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas enfrentaram descontos irregulares em seus benefícios entre o início de 2023 e maio de 2024.
As cobranças, que não possuíam autorização prévia, foram canceladas pela instituição, como parte de medidas para resguardar os direitos dos segurados.
Medidas adotadas para contestação e prevenção
Os beneficiários afetados podem contestar os descontos diretamente pela plataforma Meu INSS, disponível via aplicativo ou site. Desde agosto de 2023, novas funcionalidades foram integradas ao sistema, permitindo que os segurados monitorem e bloqueiem mensalidades associativas ou outros débitos não autorizados.
A nova ferramenta dispensa processos manuais e logins complexos, oferecendo acesso simplificado às informações financeiras e promovendo maior controle sobre os benefícios.
Normas atualizadas reforçam a segurança
Em março de 2024, o INSS implementou mudanças por meio da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece um limite de 1% do teto previdenciário para descontos de mensalidades e exige autorização expressa dos segurados.
Essa aprovação deve ser confirmada com assinatura eletrônica ou biometria, garantindo que qualquer dedução seja previamente validada.
Essas regras têm como objetivo prevenir irregularidades e aumentar a proteção dos dados financeiros dos aposentados e pensionistas.
Como contestar descontos indevidos
Os segurados que identificarem cobranças não autorizadas têm à disposição várias opções para buscar ressarcimento:
- Contatar a entidade responsável por meio do número de telefone ou e-mail indicado no contracheque;
- Registrar reclamações em plataformas como o Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, através da Plataforma Fala BR;
- Solicitar o cancelamento diretamente no Meu INSS, seguindo as etapas descritas abaixo.
Passo a passo para cancelar descontos no Meu INSS
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login;
- No menu principal, selecione “Novo pedido”;
- Procure a opção “Excluir mensalidade”;
- Clique em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”;
- Atualize seus dados pessoais, se necessário, e avance;
- Preencha o formulário, anexe os documentos solicitados e escolha a unidade de atendimento mais próxima;
- Revise as informações, aceite os termos e finalize a solicitação.
Com essas iniciativas, o INSS busca promover maior transparência e segurança na gestão dos benefícios, garantindo que aposentados e pensionistas tenham total controle sobre seus rendimentos.
