A conta de luz é um dos principais gastos das famílias brasileiras, impactando diretamente o orçamento doméstico. Recentemente, com a implementação da bandeira amarela pela Aneel, os custos de energia elétrica aumentaram, pressionando ainda mais o orçamento das famílias, especialmente aquelas com menor renda.
Para amenizar essa situação e proporcionar um alívio financeiro, o governo federal criou o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
O que é o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
O TSEE foi criado com o objetivo de reduzir a carga financeira das contas de energia elétrica para as famílias em situação de vulnerabilidade social. Desde sua implementação em 2002, o programa tem contribuído para garantir que a energia elétrica não comprometa outras necessidades básicas das famílias de baixa renda.
A adesão ao programa pode proporcionar uma economia na conta de luz, tornando o acesso à energia elétrica mais acessível e sustentável.
Quem pode se beneficiar do TSEE?
Para se beneficiar do TSEE, é necessário que o brasileiro esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A elegibilidade para o desconto é determinada com base na renda familiar e no número de membros da família.
As regras são: famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa têm direito aos descontos oferecidos pelo programa.
Como se cadastrar no TSEE?
O primeiro passo para se inscrever no TSEE é estar registrado no CadÚnico. A inscrição pode ser feita em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua cidade. A inscrição é gratuita e requer a apresentação dos documentos pessoais de todos os membros da família, além de um comprovante de residência.
Após a inclusão no CadÚnico, a família pode solicitar o desconto diretamente à companhia de energia elétrica responsável pela sua área. A empresa irá verificar a elegibilidade com base nas informações fornecidas pelo CadÚnico e aplicar o desconto de acordo com o consumo de energia.
Qual o desconto oferecido pelo TSEE?
O desconto oferecido pelo TSEE varia conforme o consumo de energia elétrica. Confira os percentuais de desconto aplicáveis:
Para famílias de Baixa Renda
- Consumo de até 30 kWh: Desconto de 65%
- Consumo entre 31 e 100 kWh: Desconto de 40%
- Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%
Para membros de comunidades indígenas ou quilombolas
- Consumo de até 50 kWh: Desconto de 100%
- Consumo entre 51 e 100 kWh: Desconto de 40%
- Consumo entre 101 e 220 kWh: Desconto de 10%
O que fazer se o desconto não for aplicado?
Se você está inscrito no CadÚnico e ainda não recebeu o desconto na sua conta de luz, é importante verificar alguns pontos:
- Confirmação da inscrição no CadÚnico: Certifique-se de que sua inscrição está ativa e atualizada. Em caso de dúvidas, procure o CRAS mais próximo.
- Contato com a companhia de energia: Entre em contato com a companhia de energia elétrica da sua região para verificar se houve algum erro na aplicação do desconto.
- Verificação de critérios: Confira se todos os critérios de elegibilidade estão sendo atendidos e se não houve mudanças nas regras do programa.
Se você ainda não está inscrito, procure o CRAS mais próximo e aproveite todos os benefícios oferecidos pelo CadÚnico para garantir uma maior segurança financeira e acesso a direitos básicos.
