Por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, as famílias de baixa renda podem ter acesso aos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, por exemplo.
Podem se inscrever no CadÚnico as famílias que:
a) Apresentam renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
b) Têm renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que use o Cadastro Único em suas concessões.
Para fazer o cadastramento é preciso que o responsável pela família leve seu CPF ou Título de Eleitor. Além disso, ele deve apresentar qualquer um dos seguintes documentos de cada uma das pessoas da família: CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Benefícios do Cadastro Único
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. É importante esclarecer que apenas a inscrição não garante o acesso aos programas sociais, mas ela é obrigatória.
Assim, para ser atendido pelos benefícios sociais do governo também é necessário atender aos demais critérios, estabelecidos por cada programa. Confira abaixo alguns dos principais benefícios liberados pelo CadÚnico:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
