A reforma previdenciária aprovada em 2019 introduziu novas diretrizes na aposentadoria do INSS.
Para as mulheres, a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos com 15 anos de contribuição, enquanto para os homens, são exigidos 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
É importante ressaltar que o sistema previdenciário está em um regime de transição que durará até 2031. Durante este período, há ajustes nas exigências de idade e tempo de contribuição.
Em 2024, por exemplo, a idade mínima para as mulheres é de 58 anos e 6 meses e, para os homens, 63 anos e 6 meses. Além disso, o tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Como funciona o sistema de pontos para aposentadoria?
Uma alternativa ao critério de idade mínima é a regra dos pontos. Esta regra combina a idade do trabalhador com o tempo de contribuição, formando um total de pontos.
Para as mulheres, a soma deve resultar em 91 pontos, enquanto para os homens, o valor necessário é de 101 pontos. Esta é uma das muitas opções disponíveis para alcançar a aposentadoria, permitindo maior flexibilidade para os segurados.
Quais ferramentas estão disponíveis para o planejamento da aposentadoria?
O INSS oferece uma ferramenta chamada calculadora de aposentadoria, disponível no aplicativo ou site “Meu INSS”.
Embora esta calculadora forneça uma estimativa de quanto tempo falta para se aposentar, é fundamental entender que ela não é um requerimento oficial para iniciar o processo de aposentadoria. As instruções para usar a calculadora são as seguintes:
- Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Faça login na sua conta gov.br.
- Selecione a opção “Simular aposentadoria”.
- Verifique seus dados e altere-os se necessário, clicando no ícone de lápis. Em seguida, pressione “Recalcular”.
- A ferramenta apresentará as possibilidades de aposentadoria com base nas informações fornecidas.
Como proceder com o pedido de aposentadoria?
Para os segurados que já atendem aos critérios de aposentadoria, o processo pode ser iniciado diretamente através da plataforma “Meu INSS”.
É fundamental verificar a precisão dos dados cadastrados e atualizá-los conforme necessário. Em casos que envolvem aposentadoria especial, é essencial apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelas empresas em que o segurado trabalhou sob condições específicas de risco ou insalubridade.
Os segurados que notarem inconsistências em sua aposentadoria, como valores incorretos ou tempos de contribuição não compatíveis, dispõem de até 10 anos para solicitar uma revisão do benefício perante o INSS.
O que fazer se a aposentadoria for negada?
Receber uma negativa no pedido de aposentadoria pode ser resultado de documentação inadequada ou requisitos não atendidos.
Caso isso ocorra, é essencial considerar um recurso administrativo via INSS. Este passo pode solucionar pendências sem recorrer ao tribunal. Entretanto, se o recurso administrativo não for suficiente, o segurado pode optar por uma ação judicial para assegurar seu direito à aposentadoria.
