Empreendedores que possuem um Microempreendedor Individual (MEI) e enfrentam dificuldades financeiras muitas vezes se questionam sobre a possibilidade de encerrar o CNPJ e iniciar um novo negócio.
Embora esse passo seja permitido, é importante compreender que tal ação não apaga automaticamente as dívidas existentes.
As obrigações fiscais e dívidas contraídas sob o CNPJ do MEI permanecem associadas ao CPF do titular. Portanto, fechar um MEI endividado e abrir imediatamente outro pode não ser a solução mais prudente para a situação financeira do empreendedor.
Como realizar o encerramento de um MEI com dívidas?
Para proceder com o encerramento de um MEI que possui pendências, é necessário visitar o Portal do Empreendedor e seguir os passos indicados para dar baixa no registro.
No portal, o empreendedor deve acessar a área específica para MEIs, clicar na opção para solicitar baixa e autenticar sua identidade através da conta gov.br. Todo o processo inclui a confirmação de dados da empresa e a emissão de um comprovante final.
Além disso, é essencial enviar uma Declaração Anual de Baixa, reportando o faturamento do último ano de atividade, a fim de evitar futuros contratempos fiscais.
Consequências de negligenciar dívidas do MEI
Ignorar as dívidas de um MEI, mesmo após seu encerramento, pode acarretar uma série de consequências negativas.
O nome do empreendedor pode ser inscrito em listas restritivas de crédito, como o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (CADIN), além de comprometer o acesso a financiamentos.
Complicações mais sérias incluem protestos de dívidas e execuções fiscais, que podem levar à penhora de bens.
Como iniciar um novo MEI?
A abertura de um novo MEI exige passos semelhantes àqueles da primeira formalização.
O empreendedor precisa acessar o mesmo portal, escolher a opção para criar um MEI, inserir todos os dados necessários da nova empresa e confirmar a inscrição utilizando documentos como o título de eleitor ou a declaração de imposto de renda.
É importante estar atento aos prazos. A não apresentação da Declaração Anual de Informações Socioeconômicas e Fiscais por mais de 90 dias pode deixar o CNPJ inapto.
O não pagamento mensal das contribuições por 12 meses seguidos pode levar ao cancelamento automático do CNPJ.
