Recentemente, um vídeo que repercutiu nas redes sociais trouxe à tona uma discussão sobre os direitos dos passageiros em voos, especialmente no que se refere à reserva de assentos.
No vídeo, uma mulher se recusa a ceder seu lugar no avião a uma criança, gerando opiniões sobre o que seria o comportamento adequado.
A confusão ilustra uma série de aspectos relacionados aos direitos e deveres dos passageiros, com foco especial nas regras definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
As regras para a marcação de assentos em aviões têm como base as diretrizes estabelecidas pela ANAC, que em 2023, por decisão judicial, exigiu a revisão dos critérios.
Como funcionam as regras de assentos para menores?
A ANAC estabelece que menores de até 16 anos devem ter a garantia de assentos junto aos responsáveis, assegurando assim segurança durante a viagem.
Esta regulamentação obriga as companhias aéreas a acomodar este requisito no momento da compra ou nas alterações de reservas. É importante esclarecer que esta disposição não deve acarretar custos adicionais, exceto em situações muito específicas, como mudanças de classe.
No caso viral, conforme descrito pelas normas da ANAC, a situação não se encaixa nos casos regulados pelo direito do consumidor no que se refere à reserva de assentos. A passageira que recusou a troca não infringiu qualquer regra, já que seu assento fazia parte do contrato de transporte inicial.
Quais os direitos do passageiro em relação ao assento reservado?
Os bilhetes aéreos conferem ao passageiro o direito de usufruir do assento reservado. Isso resulta em que a troca de lugares, mesmo que por razões consideradas por muitos como “empáticas”, como o bem-estar de uma criança, não é obrigatória.
Outro componente importante é a questão de segurança dentro das aeronaves. Alterar assentos pode impactar a segurança operacional, caso afete áreas como saídas de emergência.
Portanto, os critérios da ANAC também levam esses aspectos em consideração, assegurando que menores com necessidades especiais sejam acomodados adequadamente.
