O adicional de 25% na aposentadoria é um incremento financeiro disponibilizado para aqueles que não conseguem realizar suas atividades diárias sem assistência.
Dirigido aos aposentados por invalidez, este benefício pretende oferecer suporte financeiro para cobrir custos extras com cuidados essenciais, como auxílio em higiene pessoal, alimentação, e outras atividades fundamentais do dia a dia.
Apesar de seu impacto, poucos aposentados têm conhecimento sobre seu direito ao adicional. Assim, é essencial entender as elegibilidades e procedimentos para solicitar esse benefício.
Critérios para receber o adicional de 25%
O adicional é especificamente concedido a aposentados por invalidez cuja condição de saúde requer atenção e o apoio permanente de outra pessoa.
O reconhecimento desse direito não ocorre automaticamente; é necessário apresentar uma documentação médica que ateste a dependência de cuidados contínuos, seguida de uma análise feita pelo INSS através de perícia médica.
Esforços para expandir o adicional
A discussão sobre ampliar o acesso ao adicional de 25% para outros tipos de aposentadoria está em andamento por meio do Projeto de Lei 611/2023.
A proposta sugere que qualquer aposentado, independentemente da modalidade de aposentadoria, que precise de suporte contínuo, possa ter acesso ao benefício. No entanto, até que haja uma aprovação formal do projeto, o adicional permanece uma prerrogativa dos aposentados por invalidez.
Procedimento para requerer o benefício no INSS
O processo para requerer o adicional de 25% inicia-se com o contato com o INSS. Os interessados podem registrar o pedido por meio do site do INSS, via aplicativo ou pelo telefone.
Após o pedido, uma perícia médica será agendada para confirmar a necessidade do auxílio permanente. Durante a perícia, é essencial apresentar documentação médica robusta, incluindo laudos e atestados que validem a incapacidade para atividades diárias sem suporte.
Uma vez aprovado, o adicional é somado ao benefício principal, garantindo recursos adicionais para a contratação de cuidadores ou aquisição de equipamentos e serviços de cuidado.
Recursos em caso de indeferimento
Caso o pedido seja recusado, o aposentado por invalidez tem a opção de buscar a via judicial para solicitar uma revisão do caso.
Isso pode incluir uma nova perícia médica realizada por uma autoridade judicial, oferecendo uma segunda chance para provar a necessidade do benefício através de mais documentos ou mesmo testemunhos médicos adicionais.
