Os pescadores que atuam no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil devem ficar atentos ao período de piracema, que ocorre entre os meses de outubro e novembro nessas regiões. Durante este período, a pesca fica temporariamente proibida para garantir a reprodução das espécies, entrando em vigor o defeso.
Para subsidiar a renda familiar dos pescadores artesanais durante a piracema, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aos pescadores um salário-mínimo, por meio do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso. O pedido deve ser feito entre 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período.
O que é a Piracema?
A piracema é um fenômeno natural crucial para a manutenção das espécies de peixe. Durante este período, os peixes migram para as cabeceiras dos rios para reproduzir, garantindo a sobrevivência das futuras gerações. Por isso, a pesca é proibida, evitando a captura dos peixes em momentos críticos de seu ciclo de vida.
O defeso serve exatamente para proteger os peixes durante a piracema, assegurando que eles possam desovar sem interferências humanas. Esse período é de extrema importância para a sustentabilidade da pesca, pois a continuidade das espécies é essencial para a atividade pesqueira e o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Quem tem direito ao seguro-defeso?
Para receber o seguro-defeso, o pescador deve comprovar que depende exclusivamente da pesca como sua principal fonte de renda. Além disso, precisa estar registrado no Ministério da Pesca há pelo menos um ano. A contribuição para a previdência é exigida, baseada na venda dos produtos pescados ao longo do ano, fora do período de defeso.
É importante lembrar que não é permitido acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte, limitada a um salário-mínimo.
Como solicitar o seguro-defeso no Meu INSS?
Solicitar o seguro-defeso é um processo relativamente simples e pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Aqueles que já receberam o benefício em anos anteriores e continuam na atividade pesqueira terão a concessão realizada automaticamente, desde que não haja informações conflitantes na base de dados do governo federal. Para os novos solicitantes, seguem os passos:
- Entre no Meu INSS com seu CPF e senha gov.br;
- Na tela inicial, digite “seguro defeso” na lupa e selecione a opção;
- Atualize seus dados conforme solicitado pelo sistema e avance;
- Informe os dados necessários e avance até concluir seu pedido.
O pedido também pode ser feito por entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, como associações, colônias e sindicatos de pescadores. Além disso, o telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, para assistência.
Quais os benefícios do seguro-defeso para os pescadores?
O seguro-defeso traz benefícios significativos para os pescadores artesanais. Ele garante uma renda mínima durante o período de defeso, permitindo que os pescadores mantenham suas necessidades básicas sem recorrer à pesca ilegal. Isso contribui para a preservação das espécies e para a saúde dos recursos hídricos do Brasil.
Além disso, o seguro-defeso promove uma segurança financeira que ajuda na organização e planejamento da vida dos pescadores, beneficiando também suas famílias e comunidades locais. Essa medida é vital para manter a pesca sustentável no longo prazo, garantindo assim a perpetuação de tradições e culturas ligadas a essa atividade.
Por fim, é importante que todos os pescadores fiquem atentos aos prazos e requisitos necessários para aproveitar plenamente os benefícios do seguro-defeso. Manter as informações atualizadas e seguir os procedimentos corretos são passos essenciais para garantir a segurança e a sustentabilidade da pesca artesanal no Brasil.
