Foi lançado na última segunda-feira (16) o tão aguardado Cartão MEI, uma inovação significativa destinada aos Microempreendedores Individuais. Este documento marca um grande passo na relação entre o governo e os pequenos negócios.
O principal objetivo do Cartão MEI é apoiar a formalização e a gestão financeira dos microempreendedores, promovendo inclusão e simplificação nas operações. A expectativa é que essa ferramenta facilite a vida dos MEIs e fortaleça a sustentabilidade dos seus negócios.
Benefícios do Cartão MEI
O Cartão MEI oferece uma série de benefícios para os microempreendedores. Sem cobrança de anuidade, o cartão combina funções de crédito e débito, além de fornecer recursos voltados à capacitação e ao engajamento dos empreendedores.
Vantagens exclusivas para os microempreendedores
- Zero anuidade para a manutenção do cartão
- Parcelamento de compras à vista
- Parcelamento de faturas
- Ferramenta que centraliza o pagamento de contas e boletos
Um dos destaques é a inclusão de um QR Code que direciona diretamente ao Portal do Empreendedor, facilitando o acesso a informações e serviços essenciais para a gestão dos negócios.
Como o Cartão MEI Apoia o Microempreendedorismo?
O lançamento do Cartão MEI representa uma estratégia importante para fortalecer o papel dos microempreendedores na economia brasileira. Com mais de 14 milhões de MEIs ativos, o acesso ao crédito e à formalização é crucial para o crescimento econômico sustentável e a criação de empregos.
Essa medida reflete o compromisso do governo em fomentar um ambiente favorável ao empreendedorismo, oferecendo ferramentas que ajudam os pequenos negócios a se desenvolverem de maneira estruturada. Assim, o Cartão MEI contribui para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O Que é Preciso Para Ser MEI em 2024?
Para se registrar como MEI em 2024, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Não ter sócios no negócio que está sendo aberto;
- Não ter outra empresa aberta em seu nome;
- Não participar de outro negócio, seja como sócio, seja como administrador.
Além disso, a formalização requer alguns passos específicos.
Passo a Passo para Abrir um MEI
- Ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal, a Plataforma gov.br;
- Caso não possua a senha, clicar na opção “Fazer Cadastro”;
- Com a senha em mãos, acessar o Portal do Empreendedor;
- Consultar se a atividade exercida é permitida ao MEI, clicando em “Quem pode ser MEI?”;
- Se a atividade for permitida, clicar em “Quero ser MEI”;
- Em seguida, clicar em “Formaliza-se”;
- Preencher o cadastro online.
Documentos Necessários para Abrir um MEI
- CPF;
- Título de eleitor;
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida;
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular ativo.
Cartão de Crédito do MEI
A taxa de juros do cartão de crédito do MEI pode variar mensalmente, sendo possível consultá-la no Portal de Operações do Cartão BNDES. Em novembro de 2023, a taxa era de 1,52%.
A taxa administrativa deve ser negociada com o banco emissor e não pode ultrapassar 2% sobre o limite concedido. Lembrando que o cartão de crédito do BNDES é acessível não apenas para o MEI, mas também para micro, pequenas e médias empresas.
A solicitação do cartão requer apresentação do CNPJ regular e faturamento anual de até R$ 360 mil. O processo inicial pode ser feito online, mas é necessário comparecer ao banco emissor para finalização. Na ocasião, será preciso apresentar uma conta jurídica e toda a documentação necessária.
