A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do governo federal, instituída pela Lei n.º 10.438/2002.
Seu principal objetivo é fornecer descontos nas contas de energia para famílias que se encaixam no perfil de baixa renda. Este benefício visa reduzir o impacto das despesas fixas de energia elétrica, facilitando o acesso a esse serviço essencial.
No ano passado, aproximadamente 17 milhões de famílias foram beneficiadas pelo programa. No entanto, um número significativo de famílias permanecem sem acesso ao benefício, principalmente por não estarem cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que é um requisito essencial para a obtenção do desconto.
Quem tem direito à TSEE em 2025?
Para serem elegíveis à Tarifa Social, as famílias devem atender a critérios específicos. O primeiro deles é a inclusão no CadÚnico, com uma renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo vigente.
Além disso, idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são qualificados.
Outro critério inclui famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membro com doença ou deficiência que requeira o uso contínuo de equipamentos que consomem energia.
Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico desfrutam de benefícios adicionais.
Quais são os descontos oferecidos?
Os descontos na conta de luz para famílias de baixa renda variam conforme o consumo mensal de eletricidade. As faixas de consumo definem o percentual de desconto na tarifa elétrica:
- Até 30 kWh/mês: desconto de 65%;
- Entre 31 kWh e 100 kWh/mês: desconto de 40%;
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: desconto de 10%.
Para as famílias indígenas e quilombolas, os descontos são diferenciados:
- Até 50 kWh/mês: isenção total (100% de desconto);
- Entre 51 kWh e 100 kWh/mês: 40% de desconto;
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Apesar de bem implementado, o desafio principal do programa continua sendo a inclusão de todas as famílias elegíveis.
A capacidade de administrar e expandir esse programa pode ter impactos significativos na redução da desigualdade social no país, assegurando o acesso à energia para todos os brasileiros.
