A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, está promovendo mutirões durante o mês de dezembro para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
Essa iniciativa visa apoiar agricultores familiares e famílias de baixa renda, garantindo acesso a políticas públicas e promovendo inclusão social no meio rural.
O que é o CAF?
O CAF é uma ferramenta essencial para identificar e qualificar agricultores familiares no Brasil, tornando-se obrigatório para acessar benefícios definidos pela Lei nº 11.326/2006.
Ele substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e é fundamental para a participação em programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Qual a importância do CadÚnico e como ele funciona?
O Cadastro Único é utilizado pelo Governo Federal para identificar e cadastrar famílias de baixa renda em todo o país.
Ele é a base para a concessão de diversos benefícios, incluindo o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Tarifa Social de Energia Elétrica. A atualização regular do CadÚnico é vital para garantir o acesso contínuo a esses programas.
Benefícios do CAF para agricultores familiares
A inscrição no CAF possibilita que agricultores familiares acessem uma série de políticas públicas, como crédito rural e assistência técnica, além de programas de comercialização.
Um dos principais atrativos são as linhas de crédito do Pronaf, que oferecem condições diferenciadas e juros reduzidos, impulsionando o desenvolvimento da agricultura familiar.
Que documentação é necessária para o CAF e o CadÚnico?
- Documento pessoal com foto
- Comprovação de renda
- Documento da terra (se aplicável para o CAF)
- Comprovante de residência
Como participar dos mutirões de dezembro?
Para participar, os interessados devem comparecer aos locais indicados com toda a documentação necessária para inscrição ou atualização de seus cadastros.
Os mutirões são uma excelente oportunidade para regularizar a situação cadastral e acessar uma gama de benefícios que incluem crédito rural, assistência técnica, entre outros programas sociais.
Quais são os impactos no desenvolvimento rural?
O acesso facilitado ao CAF e ao CadÚnico fortalece a agricultura familiar e impulsiona o desenvolvimento das comunidades rurais.
A inclusão em políticas públicas é vital para garantir recursos e apoio técnico, melhorando tanto a produção agrícola quanto a qualidade de vida das populações no campo. Assim, essas famílias conseguem melhor integrar-se ao mercado, aumentando sua capacidade produtiva e gerando crescimento econômico local.
Os mutirões planejados para dezembro são uma continuidade das ações iniciadas em novembro, cobrindo diversas comunidades rurais.
Este movimento garante que cada vez mais famílias possam se beneficiar de programas essenciais e alcançar maior sustentabilidade econômica.
