A partir de janeiro de 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão a contar com novas regras para a contratação de empréstimos consignados. As mudanças visam fortalecer a proteção dos beneficiários, reduzir práticas abusivas e proporcionar um ambiente mais equilibrado para a oferta desse tipo de crédito.
Prazo para solicitação e oferta exclusiva inicial
Uma das principais alterações estabelece que novos beneficiários do INSS poderão solicitar empréstimos consignados imediatamente, mas apenas no banco responsável pelo pagamento de seus benefícios. Já outras instituições financeiras só poderão oferecer crédito a partir do 91º dia após a concessão do benefício. Essa medida busca evitar o assédio bancário e garantir que os segurados tenham tempo para se adaptar à nova condição financeira.
Portabilidade e proteção contra assédio
A portabilidade de crédito, incluindo o cartão consignado, também seguirá a regra dos 91 dias. O objetivo é proporcionar maior estabilidade inicial ao segurado antes que ele possa optar por transferir seu crédito para outra instituição. Essa política tem como prioridade evitar pressões indevidas por parte das instituições financeiras e oferecer maior proteção aos beneficiários.
Impacto sobre contratos existentes
Os contratos de empréstimos consignados já firmados não serão afetados pelas novas diretrizes. As mudanças se aplicam exclusivamente às futuras operações de crédito e aos novos beneficiários. Assim, quem já possui contratos ativos continuará com as condições vigentes.
Limites de comprometimento do benefício
As novas regras mantêm o limite de comprometimento de 45% do valor do benefício para operações de crédito consignado, distribuído da seguinte forma:
- 35% para empréstimos pessoais.
- 5% para cartões de crédito.
- 5% para cartões de benefício.
Os beneficiários devem estar atentos a esses limites para evitar o risco de superendividamento e garantir uma gestão financeira mais saudável.
Taxas de juros e condições de mercado
Atualmente, as taxas de juros para empréstimos consignados variam conforme o tipo de crédito:
- 1,66% ao mês para empréstimos pessoais consignados.
- 2,46% ao mês para operações com cartões de crédito ou cartões de benefício.
Com essas informações, os segurados podem comparar ofertas e escolher condições mais vantajosas após o período inicial de exclusividade.
Benefícios e escolhas futuras
Embora as mudanças tragam restrições iniciais, elas também ampliam a liberdade dos segurados. Após os 90 dias, aposentados e pensionistas poderão avaliar e escolher entre diferentes instituições financeiras, optando por aquelas que oferecem melhores condições e taxas de juros mais atrativas. Essa flexibilidade, combinada com a maior proteção, busca tornar o mercado de crédito consignado mais seguro e vantajoso para os beneficiários.
Orientações para os segurados
As novas regras reforçam a importância de um planejamento financeiro cuidadoso. Ao considerar a contratação de crédito consignado, é essencial que os beneficiários comparem as taxas de juros, respeitem os limites de comprometimento do benefício e evitem contrair dívidas desnecessárias. Dessa forma, será possível aproveitar os benefícios do crédito consignado de maneira segura e responsável.
