O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desempenha um papel fundamental no amparo a indivíduos em situação de vulnerabilidade social no Brasil.
Destinado a proporcionar um suporte financeiro mensal na forma de um salário mínimo, o BPC busca assegurar condições básicas de vida para idosos e pessoas com deficiência (PcD) que comprovem estar em situação de necessidade.
A peculiaridade do BPC está no fato de não exigir que o beneficiário tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diferenciando-o de outras modalidades de benefícios previdenciários.
Para ser elegível, é fundamental que o solicitante apresente documentação que demonstre a condição de vulnerabilidade, atendendo a critérios específicos, como a idade mínima de 65 anos ou a comprovação de deficiência.
Quem pode beneficiar do BPC?
O BPC é acessível principalmente para dois grupos: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas de qualquer idade que possuam alguma deficiência que incapacite sua participação plena no mercado de trabalho.
Para integrar o quadro de beneficiários, é importante que a renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Além disso, é essencial que os solicitantes mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), o que facilita o processo de avaliação e concessão do benefício.
Quais foram as novidades nas regras para 2025?
Visando ajustar a concessão do BPC dentro do planejamento fiscal e combater eventuais fraudes, o Governo Federal propôs mudanças nas regras do BPC/LOAS.
Entre as alterações mais importantes, destaca-se a exigência de uma perícia médica realizada pelo INSS para comprovar a incapacidade para o trabalho, uma mudança substancial no processo, que anteriormente aceitava apenas um laudo médico.
A inclusão de rendas de cônjuges, mesmo não residentes no mesmo endereço, no cálculo da renda familiar, também altera significativamente o perfil dos beneficiários. A integração de recursos provenientes de aposentadorias ou pensões contribui para uma avaliação mais rigorosa.
A responsabilidade pela atualização do CadÚnico passa a ser anual e requer a inclusão da Classificação Internacional de Doenças (CID) para comprovar condições de saúde específicas.
Como essas mudanças irão impactar os beneficiários?
Além das atualizações obrigatórias de cadastro, a implementação de registro biométrico desde setembro deste ano adiciona uma camada de segurança na verificação da identidade dos recebedores.
Beneficiários que não cumprirem com as novas exigências correm o risco de perderem temporariamente o acesso ao benefício.
Importância de seguir as novas orientações
Para garantir a continuidade do recebimento do BPC, é essencial que os beneficiários sigam todas as atualizações propostas.
Manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e seguir as orientações do INSS pode prevenir a suspensão ou perda desse auxílio.
O Governo Federal disponibiliza a central de atendimento pelo telefone 135, além do portal MEU INSS, como importantes canais de informação para esclarecer dúvidas sobre o BPC e outras assistências sociais.
