O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Diferente do saque-rescisão, este modelo oferece uma alternativa aos empregados que desejam acessar seus fundos sem ter que esperar por uma demissão sem justa causa.
Como funciona o calendário de saque-aniversário?
O calendário de saque-aniversário do FGTS é estruturado de forma que os valores ficam disponíveis por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, organiza o calendário para que nascidos em diferentes meses tenham um período específico para realizar seus saques.
Por exemplo, para aqueles que fazem aniversário agora em dezembro, o período vai de 2 de dezembro até 28 de fevereiro de 2025.
Quais são os limites e condições do saque-aniversário?
No saque-aniversário, os valores a serem retirados são calculados com base em percentuais do saldo total disponível na conta do FGTS do trabalhador. Veja:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
É importante ressaltar que, uma vez feita a escolha pelo saque-aniversário, essa opção permanecerá ativa por 24 meses antes de poder ser revertida.
Quais são as vantagens e desvantagens da modalidade?
O principal benefício do saque-aniversário é o acesso a uma parcela do FGTS de forma recorrente, apoiando o trabalhador em situações onde a liquidez seja necessária a curto prazo. Essa flexibilidade pode ser importante para lidar com emergências financeiras ou para planejar investimentos pessoais.
Contudo, a principal desvantagem é a perda do direito ao saque integral do fundo em casos de demissão sem justa causa, exceto a multa rescisória. Portanto, a decisão de optar por essa modalidade deve ser ponderada considerando a estabilidade do emprego e as necessidades financeiras do indivíduo.
