O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é uma importante medida para a distribuição de renda no país, sendo voltado para pessoas que não têm como se sustentar.
O BPC/LOAS é pago todos os meses no valor de 1 salário mínimo, assim, em 2024 o valor mensal do benefício é R$ 1.412,00. É importante destacar que ele não dá direito ao 13º salário.
Assim, o BPC é um benefício assistencial que atende à pessoa portadora de deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Dessa forma, o Benefício de Prestação Continuada contempla pessoas portadoras de deficiência e idosos de baixa renda, que não têm como se sustentar.
BPC e CadÚnico
Para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada é necessário realizar a inscrição no Cadastro Único. Esse cadastramento pode ser feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS.
Após estar devidamente inscrita, a família de baixa renda pode ter acesso a diversos benefícios através do CadÚnico, como:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
