O Bolsa Família é um programa social destinado a combater a pobreza e a desigualdade no Brasil.
Para serem elegíveis, as famílias devem cumprir certos critérios, incluindo ter uma renda per capita abaixo de um determinado valor.
Quais são os critérios de elegibilidade para o Bolsa Família?
A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um pré-requisito para solicitar o Bolsa Família. O cadastramento é realizado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) locais, onde é necessário apresentar documentos como CPF ou título de eleitor.
O programa estabelece um limite de renda per capita de R$ 218 para determinar a elegibilidade. Famílias que se adequam a esse critério, mesmo que a renda seja oriunda de emprego formal, podem ser incluídas no Bolsa Família, desde que cumpram outros critérios e mantenham seus dados cadastrais atualizados.
Como manter o benefício do Bolsa Família?
Para continuar recebendo o benefício, as famílias devem fornecer informações atualizadas ao CadÚnico e atender às exigências de saúde e educação. Isto inclui a realização de pré-natal por gestantes, a vacinação de crianças e a frequência escolar obrigatória para crianças e adolescentes.
O descumprimento dessas condições pode resultar na suspensão ou no cancelamento do benefício. Portanto, é fundamental que as famílias mantenham um compromisso constante com as requisições do programa para evitar interrupções nos pagamentos.
Como sacar o Bolsa Família?
Após a aprovação, um cartão é emitido para que o responsável pela família possa sacar o benefício. Este cartão está ligado a uma Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente se o cadastro estiver correto.
Os saques podem ser realizados em agências da Caixa, lotéricas, terminais de autoatendimento e outros pontos autorizados.
O cronograma de saques segue um calendário específico, alinhado ao último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável.
Quais são os valores e adicionais oferecidos pelo Bolsa Família?
O Benefício de Renda de Cidadania garante um valor de R$ 142 por pessoa na família. No entanto, há um valor mínimo de R$ 600 por núcleo familiar. Caso os valores não alcancem esse mínimo, o Benefício Complementar cobre a diferença.
Existem também adicionais para famílias com crianças ou gestantes. Crianças de 0 a 6 anos garantem um adicional de R$ 150, e crianças de 7 a 12 anos incompletos ou gestantes garantem R$ 50 cada.
É possível receber Bolsa Família tendo emprego?
O programa possui a Regra de Proteção que permite que famílias com aumento de renda continuem a receber o benefício por até 24 meses. O limite para essa continuidade é uma renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Assim, mesmo quando há um aumento na renda familiar devido a novos empregos, os beneficiários podem continuar no programa recebendo 50% do valor do benefício base, tornando esta uma maneira de proporcionar segurança econômica enquanto a família se estabiliza em novos empregos.
