Nesta segunda-feira (23), o Conselho da Justiça Federal (CJF) tomou uma decisão importante para milhares de brasileiros. A instituição autorizou a liberação de R$ 2,7 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses atrasados incluem revisões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios concedidos pelo INSS.
O montante de R$ 2,7 bilhões servirá para cobrir as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que não ultrapassem 60 salários mínimos. Esse lote de pagamentos abrange 129.182 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando diretamente 168.679 pessoas. São valores importantes destinados a pessoas que conquistaram o direito através de ações judiciais.
Quem Tem Direito aos Atrasados do INSS?
Os pagamentos autorizados pelo CJF são direcionados para aqueles que venceram ações contra o INSS e possuem direito a atrasados de até 60 salários mínimos. Essas RPVs têm ordem de pagamento emitida pela Justiça em agosto de 2024. Importante lembrar que os pagamentos dependem do cronograma e sistema operacional de cada tribunal regional, sendo realizados conforme a data de autorização da RPV, conhecida como autuação ou emissão.
Como Consultar o Pagamento de Atrasados do INSS?
Os segurados do INSS que desejam consultar a data de recebimento dos valores atrasados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente à sua região. A consulta pode ser realizada utilizando o CPF, o número da OAB do advogado e o número do processo. Esse procedimento é essencial para garantir que os segurados estejam informados sobre o status de seus processos e pagamentos.
- Acesse o site do TRF de sua região.
- Use o CPF, número da OAB do advogado e o número do processo para login.
- Verifique a data de pagamento dos valores atrasados.
Qual o Prazo para Receber os Atrasados do INSS?
Os RPVs com valores de até 60 salários mínimos são quitados no prazo de até dois meses após a emissão da ordem judicial. Entretanto, o prazo exato para o pagamento dos atrasados pode variar conforme a data definida pelo juiz no momento em que o processo foi finalizado. Portanto, é fundamental que os segurados mantenham-se atentos às atualizações fornecidas pelos tribunais regionais.
Além dos R$ 2,7 bilhões destinados aos atrasados de benefícios previdenciários, a Justiça também autorizou o pagamento de R$ 3,16 bilhões em atrasados, abrangendo processos não relacionados a revisões de benefícios previdenciários. Esse valor significativo representa um alívio para muitas famílias que aguardam a resolução de seus processos.
Com essa nova liberação, o CJF demonstra seu compromisso em garantir que os direitos dos segurados do INSS sejam respeitados. Essa iniciativa visa assegurar que os beneficiários recebam o que lhes é devido, trazendo mais segurança e estabilidade financeira para milhares de brasileiros.
Quando Será Realizado o Pagamento?
O prazo para pagamento dos valores atrasados depende da data de autorização da RPV. Assim, cada tribunal regional segue seu próprio cronograma para realizar os depósitos. Isso significa que, ainda que a autorização tenha sido dada, é necessário aguardar o processamento por parte dos tribunais regionais para efetivar os pagamentos.
Para mais informações e acompanhamento dos processos, os beneficiários podem acessar os portais dos TRFs e, assim, garantir que recebam seus direitos no tempo estabelecido. Essa medida reafirma a importância da justiça em atender a população de modo eficaz e ágil.
Essa ação do CJF é um passo crucial para resolver pendências que afetam a vida financeira de muitos cidadãos, garantindo que os segurados do INSS tenham acesso aos valores a que têm direito com rapidez e eficácia.
