O Governo Federal enviou recentemente ao Congresso Nacional uma proposta de alteração nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Este benefício, essencial para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, está sujeito a novas condições que prometem redefinir quem poderá acessar seus recursos.
As mudanças propostas pretendem incluir rendimentos de parentes que não moram sob o mesmo teto do solicitante na composição da renda familiar.
Estas modificações foram pensadas para tornar mais rígidas as regras de elegibilidade do BPC, ao mesmo tempo em que se assegura que o benefício seja concedido às famílias que realmente necessitam.
A proposta destaca a importância de um exame mais abrangente da situação familiar do requerente, abrangendo uma análise rigorosa dos rendimentos totais disponíveis na família.
Como ficarão as novas regras de cálculo da renda familiar?
De acordo com a nova proposta, além dos membros do domicílio do solicitante, parentes como pais, filhos ou irmãos, mesmo vivendo em casas separadas, poderão ter seus rendimentos considerados no cálculo da renda familiar per capita.
Essa inclusão ocorrerá somente se a renda dos parentes que auxiliarão não cair abaixo de um salário mínimo por pessoa após essa assistência.
Atualmente, para a concessão do benefício, a renda familiar per capita não pode exceder 25% do salário mínimo, o que em 2024 equivale a R$ 353. Com as novas regras, a renda de todos os membros da casa, além dos parentes que fornecem algum apoio financeiro, será considerada.
Se o rendimento total, dividido pelo número de integrantes da família, ultrapassar o limite estipulado, o solicitante perderá o direito ao benefício.
Quais serão os efeitos da nova avaliação baseada na renda e bens patrimoniais?
A proposta também altera a forma como a renda familiar é avaliada, mudando o foco para a renda familiar bruta, isto é, sem quaisquer deduções.
Assim, será realizado um exame mais preciso do poder econômico real das famílias solicitantes.
Em relação aos bens patrimoniais, a nova diretriz estipula que pessoas com patrimônio acima do limite de isenção de Imposto de Renda serão consideradas devidamente providas para se manterem sem o auxílio estatal.
O destaque se concentra ainda em propriedades, como imóveis rurais que não estão sendo comercialmente explorados, integrando também a análise patrimonial.
Qual é o objetivo do projeto de mudança nas regras do BPC?
O objetivo principal, de acordo com o governo, é prevenir concessões indevidas, assegurando que os recursos cheguem às famílias em situação mais crítica de vulnerabilidade socioeconômica.
A prática espera direcionar o BPC de forma mais justa e equitativa para aqueles que realmente precisam, ajustando recursos limitados a uma escala de necessidades mais certeira.
O projeto de alteração encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional e poderá ainda ser ajustado antes de uma eventual aprovação.
Os próximos passos incluem discussões e possíveis emendas que possam equilibrar responsabilidade fiscal e proteção social para as populações mais necessitadas.
