O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil.
Destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, o BPC garante um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, que é de R$ 1.412 atualmente.
Este benefício visa assegurar um suporte financeiro a quem está em condições socioeconômicas desfavoráveis, mesmo para aqueles que nunca contribuíram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Além disso, o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único. A inscrição deve estar atualizada, preferencialmente, a cada dois anos para que o benefício possa ser concedido ou mantido sem contratempos.
No caso das pessoas com deficiência, além da comprovação da renda, realiza-se uma avaliação médica e social pelo INSS. Esta avaliação tem como objetivo verificar os impedimentos de longo prazo que dificultam a participação plena desta pessoa na sociedade.
Como solicitar o BPC?
O requerimento para o BPC pode ser realizado por meio dos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135 e o aplicativo “Meu INSS”.
Alternativamente, o pedido pode ser feito presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar documentos de identificação, entretanto, são aceitas cópias simples desses documentos.
A presença no Cadastro Único é imprescindível para acessar o BPC. Cabe ao requerente e todos os membros da família apresentarem CPF registrado. Além disso, manter o cadastro atualizado é vital para garantir o processamento adequado do benefício.
Quais são os critérios para cálculo da renda familiar?
O cálculo da renda per capita para o BPC exige a soma de todos os rendimentos dos membros da família que vivem sob o mesmo teto. Estes rendimentos podem incluir salários, pensões, benefícios previdenciários, entre outros.
Em algumas situações, gastos com medicamentos e necessidades especiais podem ser deduzidos da renda bruta familiar, desde que devidamente comprovados.
Vale ressaltar que a definição de família para o BPC inclui o requerente, cônjuges, pais, padrastos ou madrastas (na ausência de pais), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, além de menores tutelados.
Concessão e manutenção do BPC
O processo para obtenção do BPC pode envolver análises detalhadas, incluindo a possibilidade de visitas domiciliares nos casos onde o requerente não possa se locomover.
A avaliação social visa entender o contexto de vida do requerente e é fundamental para a concessão do benefício.
Se um pedido de BPC for negado, é possível apresentar um recurso no prazo de 30 dias através dos canais do INSS. A principal razão para a negativa inclui o não atendimento dos critérios de renda ou a falta de comprovação de deficiência.
