Criado para oferecer uma segurança em caso de demissão sem justa causa, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumula depósitos mensais feitos pelo empregador em nome do empregado.
Uma modalidade recente, introduzida em 2020, é o saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo anualmente, durante o mês de seu aniversário.
A opção de saque-aniversário dá ao trabalhador a chance de acessar os recursos do FGTS de maneira mais frequente, em vez de aguardar um evento específico, como a demissão.
No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador abdica do direito de sacar o saldo integral do FGTS caso seja demitido sem justa causa, permanecendo apenas com o direito de receber a multa rescisória de 40%.
Quem pode aderir ao saque-aniversário?
O saque-aniversário está acessível a todos os trabalhadores que possuam contas ativas ou inativas do FGTS.
Isso significa que, tanto aqueles que estão empregados quanto os que estão desempregados, desde que ainda tenham recursos no fundo, podem optar por essa modalidade. A adesão é feita de forma voluntária e pode ser realizada através do aplicativo do FGTS.
Uma vez que o trabalhador decide pelo saque-aniversário, ele estará vinculado a essa escolha por 24 meses. Durante esse período, não será possível retornar ao modelo de saque-rescisão, que permite o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como funciona o cálculo e como solicitar o saque-aniversário?
O cálculo do saque-aniversário é baseado no saldo disponível na conta do FGTS e leva em consideração faixas de valores que determinam o percentual a ser sacado.
Essas faixas variam entre 5% e 50%, dependendo do montante total presente na conta. Além disso, existe um valor adicional fixo disponível, que varia de acordo com a faixa aplicável, proporcionando maior flexibilidade.
O trabalhador interessado deverá acessar o aplicativo do FGTS e, após realizar login com os dados pessoais, procurar pela seção “Saque-Aniversário”. Lá, encontrará as instruções para aderir ao programa.
Em suma, optar pelo saque-aniversário exige reflexão sobre as necessidades financeiras e o planejamento individual.
Trata-se de uma decisão que pode afetar a disponibilidade de recursos em situações futuras, especialmente em casos de demissão sem justa causa. Por isso, é essencial entender todas as implicações antes de aderir a essa escolha.
