Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que visa aliviar o bolso de milhares de motoristas brasileiros mais velhos.
A medida diz respeito a um desconto aplicado na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos, e para aqueles com mais de 70 anos.
O PL 5.153/2023, defendido pelo senador Fernando Dueire, foi bem recebido e analisado pela senadora Teresa Leitão. A proposta seguiu em junho para a Câmara dos Deputados, onde está sendo discutida antes de possivelmente se tornar lei.
Quais são os descontos previstos?
O projeto de lei propõe dois níveis de desconto para seniores que renovam suas carteiras de motorista.
Condutores entre 50 e 70 anos podem se beneficiar de um desconto de 50% no valor cobrado pelas taxas administrativas. Já aqueles com mais de 70 anos poderiam usufruir de uma redução de 70%.
Esses descontos seriam aplicados sobre o valor total que atualmente é exigido por órgãos executivos de trânsito durante o processo de renovação.
A justificativa do senador Dueire está centrada na ideia de que o atual sistema de cobrança impõe um ônus financeiro desproporcional sobre os condutores mais velhos, que precisam renovar suas habilitações em intervalos de tempo mais curtos, comparado aos motoristas mais jovens.
Quais são os próximos passos?
A medida, se aprovada pela Câmara dos Deputados, poderá beneficiar um número expressivo de pessoas, estimado em cerca de 27 milhões de condutores a partir dos 50 anos.
Este projeto de lei, portanto, não só implica um alívio imediato para muitos cidadãos, mas também tem potencial para facilitar uma maior participação social e econômica dos idosos no país.
A inclusão proposta pelo PL 5.153/2023 alinha-se ao artigo 230 da Constituição Federal, que enfatiza a importância da justiça social para as pessoas mais idosas. A análise na Câmara dos Deputados será crucial para determinar o futuro desta iniciativa.
