O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por uma reforma importante em abril de 2021, alterando o limite de pontos que levam à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O novo teto é de 40 pontos, substituindo o limite anterior de 20. Esta modificação, no entanto, só é aplicável caso o condutor não cometa infrações gravíssimas.
Com a inclusão de uma infração grave, o limite é reduzido para 30 pontos, e para 20 pontos caso existam duas ou mais infrações desta natureza.
Além dos pontos acumulados, existem infrações autossuspensivas, que resultam na suspensão imediata da carteira. São 20 multas previstas no CTB que possuem esse efeito, cada uma com penalidades financeiras significativas.
Quais infrações causam a suspensão imediata da CNH?
Entre as multas mais severas está a prevista pelo artigo 253-A do CTB. Esta punição se refere à “organização de interrupção de via sem autorização”, e implica em uma multa de R$ 17.608,20.
Outra infração cara e relacionada é o uso do veículo para interromper a circulação, resultando em uma penalidade de R$ 5.869,40.
Há casos mais comuns de infração, como exceder em mais de 50% a velocidade máxima permitida. Tal violação é considerada gravíssima e tem um custo de R$ 880,41, além de resultar na perda de habilitação por um período de oito meses, caso seja registrada, por exemplo, em uma lombada eletrônica com limite de 40 km/h.
A lei seca é um assunto de forte destaque nas infrações de trânsito. Recusar-se a realizar o teste do bafômetro ou ser pego dirigindo sob a influência de álcool leva à suspensão imediata da CNH, com multa de R$ 2.934,70. Neste contexto, a penalidade mínima de suspensão da carteira é de um ano.
Outras infrações que levam à suspensão imediata incluem “dirigir ameaçando pedestres ou outros veículos” e “transpor, sem autorização, bloqueio viário policial”, ambas com multa de R$ 293,47. Infrações similares aplicam-se a motociclistas, envolvendo-se nas mesmas penalidades financeiras.
Qual o limite de tempo para a CNH ficar suspensa?
A duração da suspensão da CNH pode variar com base na natureza da infração. Para aquelas que resultam em suspensão imediata, o período pode ser de dois a oito meses, enquanto que o acúmulo de pontos pode levar a uma suspensão de seis a doze meses.
Concluindo, as mudanças no CTB destacam a crescente rigidez das leis de trânsito no Brasil, visando a segurança nas estradas e o cumprimento das normas.
Condutores devem estar cada vez mais atentos às regras para evitar penalidades que acarretam custos financeiros significativos e perda temporária da habilitação.
